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Supremo suspende condenação de servidores do BC
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Termina a desocupação da Raposa Serra do Sol
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Inspeção do CNJ no TJ-BA encontrou 30 problemas
Por Lilian Matsuura O Tribunal de Justiça da Bahia foi o primeiro dos sete tribunais a receber a visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Gilson Di...
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66 temas não mais subirão ao STJ devido a novo rito
Após um ano de vigência, a chamada Lei dos Recursos Repetitivos — a Lei 11.672/08 —, regulamentada em agosto do ano passado, permitiu ao Superior Tribunal de Justiça, a...
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