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Projeto A OAB vai à Escola leva conhecimentos jurídicos para jovens do Bairro da Paz
Dando continuidade ao Projeto OAB vai à Escola, a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional baiana, Eliasibe de Carvalho Simões, ministrou palestr...
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Dentro da proposta do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quint...
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Nesta semana, no programa "Saber Direito", o professor Vinícius Gontijo fala sobre Direito Empresarial. Entre os assuntos discutidos estão o conceito de empresário, a ex...
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STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado
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Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) terá que pagar indenização por danos morais a titular de plano de saúde por ter se negado a...
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