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I Seminário sobre o Sistema Carcerário discutirá implantação das VEPs
A implantação de Varas de Execução Penal (VEPs)e o acompanhamento das prisões provisórias serão temas a serem debatidos durante o I Seminário so...
Ler mais![CNJ quer implantar processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública de todo país [CNJ quer implantar processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública de todo país]](/assets/web/images/default_image.jpg)
CNJ quer implantar processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública de todo país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar em todo o Brasil, um sistema que viabiliza o trâmite das execuções fiscais de forma eletrônica para garantir o maio...
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Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sócio da empresa avalizada. Com essa...
Ler mais![STF cria nova regra para declarar repercussão geral [STF cria nova regra para declarar repercussão geral]](/assets/web/images/default_image.jpg)
STF cria nova regra para declarar repercussão geral
A classificação quanto à repercussão geral dos recursos passa a ter nova regra no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o ministro que primeiro divergir do relator d...
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Penas da antiga Lei de Drogas são revistas
Os condenados pela antiga Lei de Drogas podem ter a pena de reclusão substituída por restrição de direitos. A jurisprudência, já pacificada no Supremo Tribunal...
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Tarso Genro rejeita viés político de operação da PF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as críticas feitas à Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro direto...
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