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Britto apóia criação de TRT no Tocantins para ampliar acesso à Justiça
Brasília, 10/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (10) um grupo de juízes e advogados que integram um movimento que busca a...
Ler mais![MPF contesta lei que unifica cargos em Tocantins [MPF contesta lei que unifica cargos em Tocantins]](/assets/web/images/default_image.jpg)
MPF contesta lei que unifica cargos em Tocantins
Com o objetivo de contestar a unificação de cargos de nível médio e superior, prevista nos artigos 37 e 38 da Lei 1.609/05, do estado de Tocantins, o Ministério P&ua...
Ler mais![Defesa de Protógenes quer investigação de vazamento de inquérito [Defesa de Protógenes quer investigação de vazamento de inquérito]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Defesa de Protógenes quer investigação de vazamento de inquérito
O advogado do delegado Protógenes Queiroz, Luiz Fernando Gallo, cobrou nesta segunda-feira (9/3) investigação sobre o vazamento de informações do inquérito da...
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De Sanctis diz que imprensa atrapalha trabalho do juiz
O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, divulgou nota na qual reafirma que não é investigado pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional F...
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A criação de municípios e a jurisprudência do STF
Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A análise da questão em torno do denominado município putativo iniciou-se com o julgamento da Ação Direta de Incon...
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Saul Quadros marcou presença na abertura das festividades do IV centenário do MP
Saul Quadros, Silvia Zarif e Lindivaldo Brito.Foto: Angelino de Jesus O Ministério Público do Estado da Bahia iniciou as festividades dos 400 anos do Ministéri...
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