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[Britto apóia criação de TRT no Tocantins para ampliar acesso à Justiça]

Britto apóia criação de TRT no Tocantins para ampliar acesso à Justiça

Brasília, 10/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (10) um grupo de juízes e advogados que integram um movimento que busca a...

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[MPF contesta lei que unifica cargos em Tocantins]

MPF contesta lei que unifica cargos em Tocantins

Com o objetivo de contestar a unificação de cargos de nível médio e superior, prevista nos artigos 37 e 38 da Lei 1.609/05, do estado de Tocantins, o Ministério P&ua...

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[Defesa de Protógenes quer investigação de vazamento de inquérito]

Defesa de Protógenes quer investigação de vazamento de inquérito

O advogado do delegado Protógenes Queiroz, Luiz Fernando Gallo, cobrou nesta segunda-feira (9/3) investigação sobre o vazamento de informações do inquérito da...

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[De Sanctis diz que imprensa atrapalha trabalho do juiz]

De Sanctis diz que imprensa atrapalha trabalho do juiz

O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, divulgou nota na qual reafirma que não é investigado pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional F...

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[A criação de municípios e a jurisprudência do STF]

A criação de municípios e a jurisprudência do STF

Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A análise da questão em torno do denominado município putativo iniciou-se com o julgamento da Ação Direta de Incon...

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[Saul Quadros marcou presença na abertura das festividades do IV centenário do MP]

Saul Quadros marcou presença na abertura das festividades do IV centenário do MP

Saul Quadros, Silvia Zarif e Lindivaldo Brito.Foto: Angelino de Jesus    O Ministério Público do Estado da Bahia iniciou as festividades dos 400 anos do Ministéri...

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