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Artigo Luiz Flávio Gomes: advogado não é delator do cliente
Brasília - O artigo a seguir é de autoria de Luiz Flávio Gomes, jurista e cientista criminal. "Eu penso ser um despropósito exigir que o advogado seja o delator do se...
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OAB participa de evento que debaterá a transnacionalização do Trabalho
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade pelo Rio Grande do Norte, Sérgio Eduardo da Co...
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Ministra Eliana Calmon fala sobre transparência no encontro de Corregedores em AL
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa do 60° Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), nesta quinta-feira...
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Pouca coisa mudou, diz juíza sobre unidade de internação provisória no PI
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece 45 dias como o prazo máximo para a reclusão dos adolescentes em conflito com a lei até que seja proferida senten&cce...
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Contrato prevê postagem digital de citação e intimação judiciais
Com o objetivo de encurtar os prazos de cumprimento de decisões, proporcionar agilidade e controle virtual na tramitação dos dados, o Tribunal de Justiça de São Paul...
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Judiciário deve utilizar sua força para mudar a realidade brasileira, diz Eliana Calmon
Ao participar, nesta quarta-feira (22/8), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília, a Corregedora Nacional de Justiça,...
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