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OAB-BA abre inscrições para cursos telepresenciais
Estão abertas as inscrições para os cursos "Audiências no processo civil" e os "Principais temas da Lei de Improbidade Administrativa", coordenadas por L...
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Corregedora defende Lei semelhante para empresas
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta sexta-feira (1/6) a edição de uma lei proibindo a participação, em licitações...
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Tribunais têm 15 dias para apresentar sugestões
Os tribunais de Justiça têm, a partir desta sexta-feira (1º/06), 15 dias para apresentar sugestões de aperfeiçoamento da proposta de projeto de lei sobre custas judicia...
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Corregedoria do TJBA realiza reunião sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Moacyr Pitta Lima Filho, em reunião na manhã desta sexta-feira (1/6), no auditório do Fórum Criminal de Sussuarana,...
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Tribunal de Justiça conta com novo portal sobre Infância e Juventude
O site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) agora conta com um novo portal: o da Infância e Juventude. A nova página, idealizada pela Coordenadoria da Infância e...
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Improbidade administrativa: Lei 8.429 completa 20 anos
Promulgada no dia 2 de junho de 1992, a Lei 8.429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é, na avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres...
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