Pai Presente: campanha realiza audiências para reconhecimento de paternidade
Está tudo pronto para a realização das primeiras audiências para reconhecimento de paternidade do projeto Pai Presente, nos próximos dias 29, 30 e 31 de agosto, no N&...
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Comissão irá definir política de segurança para juízes
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, instituiu na tarde desta segunda-feira (22/08), uma comissão com o objetivo de estudar e propor uma...
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OAB-SP questiona no CNJ demora em pagar precatórios
A seccional paulista da OAB entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para reclamar da demora no pagamento de precatórios no estado de São Paulo....
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STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24/8), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pú...
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Interessados em missões da ONU podem procurar a OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), está recebendo inscrições de especial...
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Honorários de advogados devem constar em indenizações
Por Flávio Cascaes de Barros Barreto As obrigações são criadas para serem cumpridas na forma, no lugar e no tempo estabelecidos. As partes obrigam-se entre si, garantindo...
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