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[Ophir enaltece 21 anos do ECA: reduzir maioridade penal não é saída anticrime]

Ophir enaltece 21 anos do ECA: reduzir maioridade penal não é saída anticrime

Brasília, 13/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (13) o aniversário dos 21 anos de implementação no Bra...

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[Morgana Richa:

Morgana Richa: "CNJ é um divisor de águas para o modelo de Justiça brasileiro"

Juíza trabalhista, a conselheira Morgana Richa teve sua atuação no CNJ marcada pelo desenvolvimento de projetos voltados para a defesa da cidadania e pacificação de...

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[Conselheiro Jorge Hélio substitui ministra Eliana Calmon em julho]

Conselheiro Jorge Hélio substitui ministra Eliana Calmon em julho

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira irá substituir a ministra Eliana Calmon, Corregedora-Nacional de Justiça, no perío...

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[Unicorp: capacitação em Práticas Judiciárias chega a mais 10 comarcas]

Unicorp: capacitação em Práticas Judiciárias chega a mais 10 comarcas

O Tribunal de Justiça vai levar o Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias para mais dez comarcas do Estado: Camaçari, Canavieiras, Brumado, Euná...

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[TV Justiça exibe hoje os programas Artigo 5º, Iluminuras e Refrão]

TV Justiça exibe hoje os programas Artigo 5º, Iluminuras e Refrão

Programa Artigo 5º fala de Direito Autoral No Artigo 5º dessa semana o tema é Direito Autoral. O artigo 5º da Constituição determina que os autores têm o...

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[TJ-RS implanta o peticionamento eletrônico]

TJ-RS implanta o peticionamento eletrônico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta terça-feira (12/7), o peticionamento eletrônico. Esta é a primeira etapa do Programa de Virtu...

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