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[Gastos da justiça estadual são acompanhados no Portal da Transparência]

Gastos da justiça estadual são acompanhados no Portal da Transparência

Informações sobre receitas e despesas do Judiciário estadual estão disponíveis no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.jus.br), criado pelo...

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[TRF3 recupera R$ 4,5 milhões em mutirão de conciliação do SFH]

TRF3 recupera R$ 4,5 milhões em mutirão de conciliação do SFH

O mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na última semana, conseguiu recuperar R$ 4,5 milhões em processos...

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[É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório]

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negóc...

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[Sancionada lei que dá alternativas à prisão preventiva]

Sancionada lei que dá alternativas à prisão preventiva

Os juízes ganharam, nesta quinta-feira (5/5), novas opções para garantir, ao longo do processo, a devida condução da investigação criminal e a preserva...

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[Especialistas criticam mudança legal]

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vai enviar às autoridades de segurança pública uma manifestação sobre o desarmamento no sentido de evitar reform...

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[OAB apoia aprovação de Lei de Acesso a Documentos]

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a aprovação urgente da Lei Geral de Acesso a Documentos pelo Senado Federal. A proposta, apresentada pelo...

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