OAB-BA disponibilza sistema wifi para processo de votação do Conselho Seccional
O Conselho Pleno da OAB-BA contará com um novo mecanismo tecnólogico para o sistema de votações. Um acesso Wifi será disponibilizado no plenário para que os C...
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Mudanças nas rotinas de trabalho agilizam tramitação de processos no STF
Uma simples mudança nas rotinas de trabalho está reduzindo o tempo de permanência dos processos na Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF): é lá...
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Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar
Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento – razã...
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Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
O início do prazo para ajuizamento de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora. Entretanto, isso não afasta a proposi...
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Comissão do Senado aprova modelo de lista fechada
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira (29/3), o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada e a proibição de coliga&cced...
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Comissão de Veneza cria manual do Estado de Direito
Que o tão falado Estado de Direito é fundamental para toda e qualquer democracia, todos sabem. Definir, ponto a ponto, o que garante que um país o viva já são outros...
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