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São Paulo inicia monitoramento eletrônico de presos
Às vésperas do Natal, o monitoramento eletrônico de presos está prestes a se tornar uma realidade no estado de São Paulo. A Secretaria de Administração...
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Numeração de processos passa a ter 20 dígitos
Por Fernando Porfírio A partir desta terça-feira (21/12), os processos do Tribunal de Justiça de São Paulo tramitam com um novo sistema de numeração. A regr...
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Projeto de lei disciplina trabalho de presos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestaçã...
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ICMS será recolhido em duas parcelas em São Paulo
O governador Alberto Goldman assinou, às 15 horas desta segunda-feira (20/12), um decreto que permite que o comércio varejista recolha as operações relativas à Circu...
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Cartilha que orienta policiais é lançada
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lança nesta segunda-feira (20/12) a Cartilha de Atuação Policia...
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Relatório final do Orçamento deve ser votado nesta terça pela CMO
O relatório final do Orçamento de 2011 reserva R$ 1 bilhão a mais para a ampliação do Programa Bolsa Família, além de R$ 1 bilhão para o aumento...
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