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STF vê como inconstitucional norma sobre criação e fim de cargos do MP
Brasília , 20/12/2010 - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 932, ajuiza...
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Presidente da OAB-SP apóia advogados baianos
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, recebeu do colega Luiz Flávio Borges D´Urso, da Seccional paulista, resposta à nota de repúdio às declaraçõ...
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Propostas para o Judiciário renascem com novo Congresso
Com um novo Congresso, novas propostas podem modificar a rotina do Poder Judiciário e a vida do cidadão. Algumas, procedentes da última legislatura, continuam a tramitar, como ass...
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É necessária a intimação de todos os executados em processo de penhora, mesmo que esta recaia apenas sobre os bens de um ou alguns deles. Esse entendimento é da Quar...
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Plantão nacional do Judiciário entra em funcionamento a partir desta segunda-feira
A Corrregedoria Nacional de Justiça coloca em funcionamento, a partir da próxima segunda-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro, o plantão nacional do Judiciário, que...
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TJ divulga resultado final do concurso para conciliador e juiz leigo
Foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, o resultado final do concurso público para contratação de conciliadores e juízes leigos que...
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