Instituída comissão de inventário de bens móveis e imóveis
A Presidência do Tribunal de Justiça publicou hoje o Decreto Judiciário nº 662, que designa servidores para compor a Comissão de Inventário de Bens Móveis...
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Conheça melhor o instituto da Repercussão Geral
O instituto da Repercussão Geral surgiu com a chegada da Reforma do Judiciário, pela Emenda Constitucional nº45/2004, que colocou à disposição do Supremo Tribun...
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Repercussão Geral e sua regulamentação
O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário passou a existir no ano de 2004 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a Reforma do...
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STF institui gerenciamento por temas de repercussão geral
Uma das mais importantes alterações procedimentais que o regime da repercussão geral trouxe à rotina do Supremo Tribunal Federal foi a nova forma de gerenciar o processamen...
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Ophir acha um risco fim de exames da ordem
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que o fim do exame de Ordem traria um risco para a sociedade, que passaria a contar com profissionais sem quali...
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Relatora divulga parecer final do Orçamento de 2011
O relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao valor originalmente previsto pelo Executivo. O relatório fi...
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