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Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte (MG), à pena...
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OAB-BA recebe homenagem pelo Dia do Advogado na Câmara dos Vereadores
A OAB-BA, através do Presidente Saul Quadros, recebeu uma homenagem pelo Dia do Advogado na noite desta quinta-feira (19), em sessão especial da Câmara dos Vereadores de Sa...
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OAB-BA aguarda acórdão do Órgão Especial para regulamentar pagamento de honorários por cartão de crédito
Em resposta a uma consulta formulada pela OAB-BA, o Órgão Especial do Conselho Federal decidiu, com base no voto do Conselheiro Federal da OAB-GO, Miguel Cançado, que não c...
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II Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais começa na próxima quarta-feira, 25, na UFBA
O programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia e o Instituto Abolicionista Animal, em parceria com a OAB-BA e a Comissão de Bioética, Biodir...
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Paulo Souto participa de Encontro na OAB-BA hoje às 15h
O candidato Paulo Souto (DEM) participa, nesta quinta-feira (19), do Encontro dos Candidatos ao Governo do Estado com a Advocacia Baiana, promovido pela OAB-BA com o objetivo de debater temas importan...
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Comissão da OAB-BA promove I Seminário Baiano de Sociedades de Advogados
A Comissão de Apoio às Sociedades de Advogados da OAB-BA vai promover nos dias 2 e 3 de setembro, no Fiesta Convenction Center, o I Seminário Baiano de Sociedades de Advogados....
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