Notícias

[STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais]

STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais

Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela o...

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[CNJ quer explicações sobre situação de delegacia no Maranhão]

CNJ quer explicações sobre situação de delegacia no Maranhão

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/C...

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[TJAC emite mais de 44 mil certidões judiciais pela Internet]

TJAC emite mais de 44 mil certidões judiciais pela Internet

Os números revelam que em pouco mais de um ano do lançamento do sistema de emissão de certidões judiciais on-line no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o cidad&atil...

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[Medida Justa chega a Santa Catarina]

Medida Justa chega a Santa Catarina

Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em Santa Catarina nesta semana para levar o projeto Medida Justa ao estado. A ação tem como foco conhecer as uni...

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[Palestras sobre mediação de conflitos capacita supervisores dos Balcões]

Palestras sobre mediação de conflitos capacita supervisores dos Balcões

Servidores do Balcão assistem à palestra no auditório do TJ/ Fotos: Nei Pinto Supervisores do Balcão de Justiça e Cidadania participam do ciclo de palestras "...

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[Prescrição de norma coletiva é parcial]

Prescrição de norma coletiva é parcial

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a prescrição do direito de requerer diferenças salariais pelo descumprimento de cláusula normativa é...

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