STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela o...
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CNJ quer explicações sobre situação de delegacia no Maranhão
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/C...
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TJAC emite mais de 44 mil certidões judiciais pela Internet
Os números revelam que em pouco mais de um ano do lançamento do sistema de emissão de certidões judiciais on-line no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o cidad&atil...
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Medida Justa chega a Santa Catarina
Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em Santa Catarina nesta semana para levar o projeto Medida Justa ao estado. A ação tem como foco conhecer as uni...
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Palestras sobre mediação de conflitos capacita supervisores dos Balcões
Servidores do Balcão assistem à palestra no auditório do TJ/ Fotos: Nei Pinto Supervisores do Balcão de Justiça e Cidadania participam do ciclo de palestras "...
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Prescrição de norma coletiva é parcial
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a prescrição do direito de requerer diferenças salariais pelo descumprimento de cláusula normativa é...
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