OAB pede que CCJ do Senado rejeite projeto que cria penhora administrativa
Brasília, 30/06/2010 - O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal Luiz Claudio Allem...
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Rádio Justiça: convênios assinados pelo CNJ e destaques da sessão plenária do STF
Jornal da Justiça: convênio assinado pelo CNJ quer melhoria de hospitais de custódiaConselho Nacional de Justiça e Ministérios da Justiça, Saúde e Desen...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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STJ abre inscrições para Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas
Estão abertas, até o próximo dia 30 de julho, as inscrições para a I Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas...
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Corte Especial rejeita pedidos de envolvidos na Operação Jaleco Branco
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois agravos regimentais referentes à ação penal 510, que trata da chamada Operação Jaleco Bra...
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Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual
Os embargos infringentes são incabíveis quando interpostos contra decisão não unânime que se limitou a anular sentença de primeiro grau, após constatar...
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