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Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (30) o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179). O pedido é assinado pelo...
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Plenário realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 9h
A última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal antes das férias dos ministros em julho será realizada nesta quinta-feira, às 9h. A pauta de julgamentos...
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Para dar efetividade à Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos...
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Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTP...
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Juizados da Fazenda Pública começam a funcionar no MS
A população de Mato Grosso do Sul já conta com os serviços dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que darão maior agilidade à resoluçã...
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