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OAB-BA vai adotar medidas contra lei estadual que instituiu cobrança de taxa para expedição de alvarás
A OAB Bahia já está atuando no caso da Lei Estadual nº 14.806, que alterou a tabela de custas do Tribunal de Justiça e incluiu a cobrança de taxa para expediç&a...
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OAB-BA pede providências imediatas para acesso ao PJe no TJ-BA e no TRT5
Diante de diversos problemas registrados nesta terça-feira (01) na implantação do múltiplo fator de autenticação para acesso ao sistema PJe no âmbito do...
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Tribunais implementam Múltiplo Fator de Autenticação a partir desta terça (1º)
A partir desta terça (1º), o uso do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) será obrigatório para acesso aos sistemas de diferentes tribunais. Em ofí...
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OAB-BA pede e TJ-BA restabelece fluxo de publicações nos diários da Justiça estadual e nacional
Depois de se reunir com a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM) do TJBA, a OAB Bahia, por meio da sua Comissão Permanente de Tecnologia e Informação, conse...
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Cidades de Cipó e Ribeira do Amparo são rezoneadas da OAB Alagoinhas para a OAB Serrinha
As cidades de Cipó e Ribeira do Amparo, que até então integravam a OAB Alagoinhas, foram rezoneadas para a OAB Serrinha. Aprovado pelo Conselho Pleno da seccional, em reuniã...
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OAB Bahia instala nova Procuradoria de Defesa dos Honorários
Em mais uma ação em prol da advocacia, a OAB Bahia acaba de criar uma Procuradoria de Defesa dos Honorários. Realizada nesta sexta (28), durante sessão do Conselho Pleno, a...
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