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Abertas inscrições para encontro sobre presidiárias
Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo dia 29 de junho para disc...
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Interrupção da prescrição, decorrente da pronúncia, se consuma pela publicação desta em cartório
Dois acusados de homicídio em Rondônia conseguiram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancar uma ação penal em curso na 2ª Vara Criminal d...
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Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
Depois de cumprida a primeira punição pelo servidor público, é inadmissível uma segunda sanção mais gravosa pelos mesmos motivos, em razão da in...
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Humberto Gomes de Barros é homenageado com foto na galeria de ex-presidentes do STJ
O retrato do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Gomes de Barros agora figura na galeria de fotos dos ex-presidentes do Tribunal. A homenagem aconteceu na noite d...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal determinou a reabertura de um processo de reconhecimento de paternidade que havia sido arquivado há 20 anos. Por sete votos a dois,...
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Saúde é responsável por 241 mil processos judiciais
Tramitam hoje nos tribunais e varas judiciais brasileiras 241 mil demandas envolvendo processos versando sobre questões de saúde. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse...
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