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STF recebe processo que discute obrigatoriedade de exame da OAB
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que seja cassada liminar que garantiu a inscrição de dois bachar...
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Horário de funcionamento do Tribunal em janeiro
No período de 7 a 31 de janeiro de 2011, o expediente no Tribunal Superior do Trabalho será das 13 às 18 horas, inclusive para atendimento ao público. O horário foi...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
O destaque das notícias desta terça-feira (4/1) é que os advogados do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti pediram ao Supremo Tribunal Federal a soltura do cliente, qu...
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TSE promoverá eleições em sete municípios em 2011
O Tribunal Superior Eleitoral informa que setes municípios passarão por eleições suplementares já em 2011, três deles são no Rio de Janeiro. Desde o fin...
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Juizados fazem mil atendimentos em dezembro
Só no mês de dezembro, pelo menos mil pessoas recorreram aos Juizados instalados nos cinco principais aeroportos do país para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de v...
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Roberto Gurgel questiona código ambiental de MT
Alegando violação à Resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o procurador-geral da República Roberto Gurgel Santos ajuizou, no Supremo...
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