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Mariana Lobo será secretária de Justiça do Ceará
A convite do governador eleito do Ceará, Cid Gomes (PDB), a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, se...
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Entidade pede regulamentação de direito de resposta
Com a alegação de que, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa — a Lei 5.250/1967 — pelo Supremo Tribunal Federal, o direito de resposta fi...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
O destaque das notícias desta segunda-feira (27/12) é que, a cinco dias do fim do ano, que vai terminar com meio milhão de presos no país, apenas 9% dos R$ 254,5 milh&otild...
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MPF questiona contratação de escritório de advocacia
Escritórios de advocacia localizados em Pernambuco estão na mira do Ministério Público Federal em Mossoró. O órgão ingressou com uma ação...
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TJ-MS começa a emitir certidão negativa pela internet
Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a Certidão Judicial Negativa Online. A intenç&...
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Estados têm problemas com responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade fiscal parece ser de difícil cumprimento para quatro estados em especial. Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terã...
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