2ª Turma do STF considera falta grave a posse de chip de celular por preso
A exemplo do que decidiu a Primeira Turma do STF na semana passada, os ministros que compõem a Segunda Turma julgaram, na sessão de hoje (30), que a posse de chip de celular por um preso...
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Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
O oferecimento de imóvel como garantia hipotecária tem a faculdade de descaracterizá-lo como bem de família, sujeitando-o à penhora para satisfação da...
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Delegação do Judiciário espanhol vem ao STJ conhecer a digitalização de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Supremo do Reino da Espanha são parceiros institucionais desde 2003, quando as cortes assinaram um protocolo de cooperação...
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Votação do novo CPC é adiada para esta quarta
O Ministério da Justiça pediu e os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil concordaram. A votação do substitutivo do no...
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Primeiro dia tem mais de R$ 7 milhões em acordos
Somente nessa segunda-feira (29/11), 8,9 mil audiências foram realizadas no primeiro dia da V Semana Nacional de Conciliação. Em cerca de um terço dela, as partes saí...
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Portugueses reelegem presidente da Ordem dos Advogados
Por Aline Pinheiro Os advogados portugueses estão satisfeitos com a direção da Ordem dos Advogados. Prova disso é que, na sexta-feira (26/11), o atual presidente da entida...
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