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Jurisprudência caminha para garantir o direito à saúde
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Proclama a Carta de Outubro de 1988, no caput de seu artigo 102, que é o Excelso Supremo Tribunal Federal o seu guardião máximo, cumprindo-lhe,...
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TJ-PB julgou 8,5 mil processos no primeiro semestre
O Tribunal de Justiça da Paraíba, as Câmaras Cíveis e Criminal e o Conselho da Magistratura julgaram aproximadamente 8,5 mil processos no primeiro semestre deste ano. Relat&...
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Ficha Limpa alcança todos os candidatos já condenados
Num momento em que o Congresso discute a reforma do Código Eleitoral e a sociedade pressiona para que se garanta a idoneidade dos candidatos a cargos eletivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TS...
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Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (31) projeto que destina aos estados e municípios recursos do seguro obrigatório de da...
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Os dicionários jurídicos definem a legística como a área do conhecimento que se ocupa da elaboração de leis com qualidade e capacidade de produzir os efeitos...
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Projeto permite julgamento de torturadores do regime militar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7430/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que altera a Lei da Anistia (6.683/79) para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos...
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