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Primeira Correição Eletrônica é realizada no TRT da Paraíba
O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, fez a primeira Correição Periódica Ordinária de forma eletrônica. A Correiç...
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Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa
O dever de o Estado garantir a seus cidadãos o direito à vida e à saúde não se confunde com direito de escolha do paciente e seu médico particular de medicame...
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Acusados de tráfico de drogas têm pedido de liberdade negado
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar a quatro acusados de tráfico internacional...
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Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus de Eduardo de Queiroz Monteiro, ex-administrador do Banco Mercantil S/A. Juntamente com outros...
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Ministro Gilmar Mendes afirma que reforma do Judiciário ajuda a mudar o Estado brasileiro
"A reforma do Judiciário, de alguma forma, vem realizando a reforma do Estado brasileiro." A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), minis...
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STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de segurança extinto na origem
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar em recurso ordinário o mérito de mandado extinto na origem sem julgamento de mérito. Pelo entendimento da Segun...
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