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Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, na 150ª. sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (4/7), que os tribunais brasileiros terão que divulgar na internet...
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OAB-BA vai participar de arguição de inconstitucionalidade da LOUOS
A Seccional vai participar, como Amicus Curiae, do processo de arguição de inconstitucionalidade da LOUOS (Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Municíp...
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OAB realiza Seminário sobre Prestação de Contas Eleitorais nesta quinta (5)
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Nova versão do Sistema Integrado de Protocolização já está em funcionamento
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OAB defende que membros do MPU sentem-se no mesmo plano dos magistrados
O Pleno do Conselho Federal da OAB, decidiu por unanimidade determinar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) em face do artig...
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OAB-BA abre inscrições para curso telepresencial sobre Responsabilidade civil
Estão abertas as inscrições para o curso telepresencial "Responsabilidade civil: danos reparáveis", que será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto, sob...
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