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Juizado pernambucano faz mutirão no interior
A partir desta segunda-feira (7/11), o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, realiza um mutirão para jug...
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Código Penal deve levar em conta peculiaridades do país
"Vamos ter que projetar um código para o presente e para o futuro e levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais". O comentário é...
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Conselho de Ética decide se deputado pode ser cassado por ato anterior ao mandato
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá nesta quarta-feira (9) para analisar questão de ordem formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a possibilidade de u...
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CCJ discute projeto que revoga regra da Lei da Ficha Limpa
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Comissão do novo Código de Processo Civil faz conferência no Rio de Janeiro
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje no Rio de Janeiro mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas so...
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Relatório destaca que apoio a jovens ex-infratores é exemplar no RS
O acompanhamento oferecido a adolescentes egressos do sistema socioeducativo no Rio Grande do Sul foi considerado um exemplo para outros estados brasileiros, conforme destaca relatório do Progr...
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